Dossiê/Processo 41601 - 4 procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 19721 e 1972. jornal Minas Gerais, 07/03/1971. Diário Oficial, 14/03/1967. planta da área a desapropriar, 1969. custas processuais, 1974. guia emitida pela Caixa Econômica Federal, 1974. Lei nº 3.890-A. Lei nº 4.400. Decreto nº 56806. Decreto-lei nº 3.365

Zona de identificação

Código de referência

41601

Título

4 procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1968. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 19721 e 1972. jornal Minas Gerais, 07/03/1971. Diário Oficial, 14/03/1967. planta da área a desapropriar, 1969. custas processuais, 1974. guia emitida pela Caixa Econômica Federal, 1974. Lei nº 3.890-A. Lei nº 4.400. Decreto nº 56806. Decreto-lei nº 3.365

Data(s)

  • 1966; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Progresso e Indústria do Brasil (réu). Centrais Elétricas Brasileiras S.A -Eletrobrás (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autarquia Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás vem requerer junto a justiça a desapropriação de propriedade de caráter rural na região de Jacarepaguá para implantação da linha de transmissão Santa Cruz - Jacarepaguá, aprovado pelo Decreto nº 57516 de 28/12/1965. Os desapropriados deverão receber indenizações, se estes aceitarem o valor proposto, como determina o Decreto-lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 22. Após ser julgado, a autarquia obteve causa favorável. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto Miranda (Juiz); Almeida, Álvaro de (réu); Borges, Virginia (réu); Guinody, Disumar (réu); Rodrigues, Agostinho; e outro (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46600 (número do documento)

        Área de ingresso