Dossiê/Processo 39472 - 4 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1960. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948

Área de identidad

Código de referencia

39472

Título

4 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1960. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v, 67p.

Área de contexto

Nombre del productor

T. Lessa Aboim (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rogagem (DNER) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

T. Lessa Aboim, firma individual, com sede à Avenida Almirante Barroso, 72, vem requerer, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurançacontra o Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rogagem-DNER, pelo fato deste segundo relato do autor, negar-se a assinar o contrato de prestação de serviços com o impetrante, pois solicita que este realiza o pagamento do imposto de selo sobre tal contrato. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, concedeu a segurança. A parte impetrada agravou da decisão ao TFR, onde foi negado o recurso por maioria de votos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Sérgio Marques de Souza S.A (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49598 (número do documento)

        Área de Ingreso