Dossiê/Processo 39472 - 4 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1960. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948

Zona de identificação

Código de referência

39472

Título

4 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1960. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v, 67p.

Zona do contexto

Nome do produtor

T. Lessa Aboim (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rogagem (DNER) (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

T. Lessa Aboim, firma individual, com sede à Avenida Almirante Barroso, 72, vem requerer, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurançacontra o Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rogagem-DNER, pelo fato deste segundo relato do autor, negar-se a assinar o contrato de prestação de serviços com o impetrante, pois solicita que este realiza o pagamento do imposto de selo sobre tal contrato. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, concedeu a segurança. A parte impetrada agravou da decisão ao TFR, onde foi negado o recurso por maioria de votos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Sérgio Marques de Souza S.A (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49598 (número do documento)

        Área de ingresso