Dossiê/Processo 39203 - 4 Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1962 José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ. 5 contra-cheque 1963. fotocópia de jornal Diário Oficial 17/08/1967. 2 carta-patente expedida pelo presidente da república 1943. custas processuais 1963. portaria nº 146 de 26/03/1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3414 de 1959. Lei nº 2266 de 1955. Lei nº 4019 de 1961

Área de identidad

Código de referencia

39203

Título

4 Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1962 José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ. 5 contra-cheque 1963. fotocópia de jornal Diário Oficial 17/08/1967. 2 carta-patente expedida pelo presidente da república 1943. custas processuais 1963. portaria nº 146 de 26/03/1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3414 de 1959. Lei nº 2266 de 1955. Lei nº 4019 de 1961

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 184f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, magistrado aposentado, residente e domiciliado em São Paulo à Avenida 9 de julho nº 4559, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra a impetrada, no qual pediram o pagamento dos proventos e vantagens financeiras correspondentes aos vencimentos, acréscimos, abonos e gratificações do ministros do Superior Tribunal Militar em atividade, deduzidos os 20 por cento relativos ao tempo de serviço na carreira conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que confirmou a sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Goes Filho, Coriolano de Araujo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Coelho, Joaquim Mariano Nogueira (autor); Facó, Edgar (autor); Chagas, Francisco Anselmo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49645 (número do documento)

        Área de Ingreso