Dossiê/Processo 40756 - 4 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23, 1964. Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. 2 Resumo de Cheque do Ministério da Fazenda, 1964. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, NCR$ 31810,00, 1964. Constituição Federal, artigo 193. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 4019 de 1961. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3709 de 1959. Lei nº 8527 de 1945

Zona de identificação

Código de referência

40756

Título

4 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23, 1964. Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. 2 Resumo de Cheque do Ministério da Fazenda, 1964. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, NCR$ 31810,00, 1964. Constituição Federal, artigo 193. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 4019 de 1961. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3709 de 1959. Lei nº 8527 de 1945

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 63 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos aposentados, de nacionalidade brasileira, estado civil casados. Impetraram mandado de segurança contra o réu, por transgredir o direito dos suplicantes, defendido por lei. Os suplicantes estavam recebendo seus proventos em valor inferior ao que seria devido. Os suplicantes já tinham requisitado um ajuste no pagamento ilegal, mas a autoridade impetrada não atendia o pedido. Para garantir o provento com valores corretos, os aposentados recorreram ao mandado de segurança. O juiz concedeu a segurança. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Ponce, João de Oliveira (autor); Sampaio, Pedro Fernandes (autor); Maia, Francisco da Costa (autor); Autran, Henrique Cordeiro (autor); Teixeira, Octavio Borgerth e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47631 (número do documento)

        Área de ingresso