Dossiê/Processo 32333 - (4)Procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957/1964. tabelião. Carlos Murilo Felício dos Santos. rua. Espírito Santo,946 - BH em 1957/1964. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1957/1964. portaria nº 26851 de 1954. lei 3205 de 15/07/1952. decreto 32667 de 01/05/1953. código processo civil, artigo 302,820,64. advogado. Fonseca, Jose M de Deus. rua México nº 158, sala 308

Identificatie

referentie code

32333

Titel

(4)Procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957/1964. tabelião. Carlos Murilo Felício dos Santos. rua. Espírito Santo,946 - BH em 1957/1964. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1957/1964. portaria nº 26851 de 1954. lei 3205 de 15/07/1952. decreto 32667 de 01/05/1953. código processo civil, artigo 302,820,64. advogado. Fonseca, Jose M de Deus. rua México nº 158, sala 308

Datum(s)

  • 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 84f

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, oficial administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, propôs ação ordinária contra o mesmo Instituto. O autor era funcionário há mais de 20 anos e vinha exercendo há mais de 4 anos a função de auxiliar de tesoureiro. O pedido de aproveitamento no cargo foi negado por não haver vaga, mas depois disso outro funcionário foi nomeado para o cargo. A Lei n°3205 garantia-lhe preferência de aproveitamento. O autor desejou anular a nomeação de Adelmar Oliveira, por não ser mais antigo, e que ele autor fosse nomeado e recebesse os vencimentos atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio. O autor recorreu assim como o réu , e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Souza, David Sebastião de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40126 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik