Dossiê/Processo 42467 - 4 procuração tabelião Rocha, Francisco Joaquim da rua do Rosário, 136,RJ,1957. tabelião Mendonça, Plínio Rua Góias, 22,MG 1957. tabelião Mendonça, Eduardo Carneiro Rua do Rosário, 115, RJ. custas processuais 1957. lei 1.533 de 1951 artigo 141, §24 lei 2.974 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

42467

Título

4 procuração tabelião Rocha, Francisco Joaquim da rua do Rosário, 136,RJ,1957. tabelião Mendonça, Plínio Rua Góias, 22,MG 1957. tabelião Mendonça, Eduardo Carneiro Rua do Rosário, 115, RJ. custas processuais 1957. lei 1.533 de 1951 artigo 141, §24 lei 2.974 de 1956

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87f.

Área de contexto

Nombre del productor

Importadora Transatlântico Limitada (autor). Austro Importação e Exportação Limitada (autor). Albert Julius Schneider Comércio e Importação Limitada (autor). Sociedade Comercial de Representações Reg do Brasil Limitada (autor). Diretoria das Rendas Internas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes são empresas ligadas ao serviço de importação e exportação de produtos, estas vêm impetrar mandado de segurança, com base na lei 1.533 de 31/12/1951, contra o diretor das Rendas Internas, que aumentou a taxa e o valor de cobrança do Imposto de Consumo. Dessa forma, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja compelido judicialmente a não elevar o valor do referido imposto. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso. O juiz Jorge Salomão denegou a segurança. As impetrantes agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. As impetrantes interpuseram recurso ordinário, o qual pede provido pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49403 (número do documento)

        Área de Ingreso