Dossiê/Processo 32591 - (4) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1956

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Reference code

32591

Title

(4) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1956

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram funcionários públicos federais como tesoureiros ou tesoureiros auxiliares do Ministério da Fazenda. Suas remunerações obedeciam ao padrão CC5, mas por serem de cargos isolados, pela Lei nº 2188, de 20/03/1954 o padrão deveria ser o CC1. Pediram a correção na remuneração com diferença de vencimentos. Foi denegada a segurança. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ribeiro, João Antonio (autor); Lopes, Augusto (autor); Silva, Pyro Antão Ferreira da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        43437 (número do documento)

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