Dossiê/Processo 31850 - (4) procurações tabeliões Luiz Antonio De Siqueira Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, em 1957. (3) carteira de identidade militar, em 1950 à 1954. Diário da justiça, de 23/09/1957: Diário oficial, de 23/04/1954. apostila, 1955. boletim do exercito no. 49 de 08/12/1956. substabelecimento procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1º. 3º. e 4º.. lei 1316, de 20/01/1951. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948

Área de identidad

Código de referencia

31850

Título

(4) procurações tabeliões Luiz Antonio De Siqueira Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, em 1957. (3) carteira de identidade militar, em 1950 à 1954. Diário da justiça, de 23/09/1957: Diário oficial, de 23/04/1954. apostila, 1955. boletim do exercito no. 49 de 08/12/1956. substabelecimento procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1º. 3º. e 4º.. lei 1316, de 20/01/1951. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, um Coronel R/1, um Major R/1, um Capitão R/1 e um 1º Tenente, todos da Reserva Remunerada de primeira classe do Exército, cujas qualificações estavam relacionadas nas procurações no processo, entraram com uma ação contra a suplicada, com base no Constituição Federal de1946, artigo 141, parágrafo 1, 3 e 4, Lei nº 1316 de 20/01/1951, e o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 290 e demais leis relacionas na ação, para o pagamento das vantagens dispostas pela citada última lei. Tal se referia ao recebimento das cotas trigésimas partes dos vencimentos da ativa, até dez vezes, quantos fossem os anos de serviço excedentes a vinte, e as gratificações incorporáveis às que fizessem jus, relatando na ação os requisitos que os fizessem ter estes direitos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Antonio Zumbach (autor); Pombo, João Moreno do Brasil (autor); Ferrante, Felippe de (autor); Silva, Pedro Lino da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36543 (número do documento)

        Área de Ingreso