Dossiê/Processo 31850 - (4) procurações tabeliões Luiz Antonio De Siqueira Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, em 1957. (3) carteira de identidade militar, em 1950 à 1954. Diário da justiça, de 23/09/1957: Diário oficial, de 23/04/1954. apostila, 1955. boletim do exercito no. 49 de 08/12/1956. substabelecimento procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1º. 3º. e 4º.. lei 1316, de 20/01/1951. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948

Zone d'identification

Cote

31850

Titre

(4) procurações tabeliões Luiz Antonio De Siqueira Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, em 1957. (3) carteira de identidade militar, em 1950 à 1954. Diário da justiça, de 23/09/1957: Diário oficial, de 23/04/1954. apostila, 1955. boletim do exercito no. 49 de 08/12/1956. substabelecimento procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1º. 3º. e 4º.. lei 1316, de 20/01/1951. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, um Coronel R/1, um Major R/1, um Capitão R/1 e um 1º Tenente, todos da Reserva Remunerada de primeira classe do Exército, cujas qualificações estavam relacionadas nas procurações no processo, entraram com uma ação contra a suplicada, com base no Constituição Federal de1946, artigo 141, parágrafo 1, 3 e 4, Lei nº 1316 de 20/01/1951, e o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 290 e demais leis relacionas na ação, para o pagamento das vantagens dispostas pela citada última lei. Tal se referia ao recebimento das cotas trigésimas partes dos vencimentos da ativa, até dez vezes, quantos fossem os anos de serviço excedentes a vinte, e as gratificações incorporáveis às que fizessem jus, relatando na ação os requisitos que os fizessem ter estes direitos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Antonio Zumbach (autor); Pombo, João Moreno do Brasil (autor); Ferrante, Felippe de (autor); Silva, Pedro Lino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36543 (número do documento)

        Accession area