Dossiê/Processo 31850 - (4) procurações tabeliões Luiz Antonio De Siqueira Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, em 1957. (3) carteira de identidade militar, em 1950 à 1954. Diário da justiça, de 23/09/1957: Diário oficial, de 23/04/1954. apostila, 1955. boletim do exercito no. 49 de 08/12/1956. substabelecimento procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1º. 3º. e 4º.. lei 1316, de 20/01/1951. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948

Zona de identificação

Código de referência

31850

Título

(4) procurações tabeliões Luiz Antonio De Siqueira Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, em 1957. (3) carteira de identidade militar, em 1950 à 1954. Diário da justiça, de 23/09/1957: Diário oficial, de 23/04/1954. apostila, 1955. boletim do exercito no. 49 de 08/12/1956. substabelecimento procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1º. 3º. e 4º.. lei 1316, de 20/01/1951. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, um Coronel R/1, um Major R/1, um Capitão R/1 e um 1º Tenente, todos da Reserva Remunerada de primeira classe do Exército, cujas qualificações estavam relacionadas nas procurações no processo, entraram com uma ação contra a suplicada, com base no Constituição Federal de1946, artigo 141, parágrafo 1, 3 e 4, Lei nº 1316 de 20/01/1951, e o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 290 e demais leis relacionas na ação, para o pagamento das vantagens dispostas pela citada última lei. Tal se referia ao recebimento das cotas trigésimas partes dos vencimentos da ativa, até dez vezes, quantos fossem os anos de serviço excedentes a vinte, e as gratificações incorporáveis às que fizessem jus, relatando na ação os requisitos que os fizessem ter estes direitos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Antonio Zumbach (autor); Pombo, João Moreno do Brasil (autor); Ferrante, Felippe de (autor); Silva, Pedro Lino da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36543 (número do documento)

        Área de ingresso