Dossiê/Processo 38487 - 410 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962. 469 Contra Cheques do Ministério da Marinha, 1962. Constituição Federal de 194, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 88. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 14, parágrafo 1

Zone d'identification

Cote

38487

Titre

410 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962. 469 Contra Cheques do Ministério da Marinha, 1962. Constituição Federal de 194, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 88. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 14, parágrafo 1

Date(s)

  • 1962; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3 v. 533 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Secretaria Geral do Ministério da Marinha (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Tratam-se de 3 volumes de mandado de segurança impetrado por funcionários do Ministério da Marinha contra ato da coatora, que deixou de pagar os triênios e progressões horizontais. Os autores teriam esse direito, conforme a Lei nº 3780 de 1960, artigo 14. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, Rubem Raymundo da (autor); Menezes, Adalberto Francisco de (autor); Gonçalves, Osvaldo (autor); Borges, Alvaro Feitosa (autor); Ferreira, Joaquim e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50376 (número do documento)

        Accession area