Dossiê/Processo 32753 - 43 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40: 1958. 4Diário da Justiça: 12/02/1957, 07/12/1959. lei 1455, 10/10/51. lei 2.284, 1954. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

32753

Título

43 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40: 1958. 4Diário da Justiça: 12/02/1957, 07/12/1959. lei 1455, 10/10/51. lei 2.284, 1954. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro (advogado)

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 153p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, artífices extranumerários mensalistas lotados na Fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra, com base na Lei nº 2284, de 10/8/1954 e na Constituição Federal artigo 141, propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação de suas portarias de admissão de acordo com a composição do quadro de operários do Arsenal da Marinha, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Theodoro, Luiz (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Lazarini, Amadeu (autor); Amaral, Américo Furtado do (autor); Baptista, Ana Esmeralda (autor); Amaral, Ana Francisca do e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35354 (número do documento)

        Área de Ingreso