Dossiê/Processo 32753 - 43 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40: 1958. 4Diário da Justiça: 12/02/1957, 07/12/1959. lei 1455, 10/10/51. lei 2.284, 1954. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro (advogado)

Zone d'identification

Cote

32753

Titre

43 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40: 1958. 4Diário da Justiça: 12/02/1957, 07/12/1959. lei 1455, 10/10/51. lei 2.284, 1954. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro (advogado)

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 153p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, artífices extranumerários mensalistas lotados na Fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra, com base na Lei nº 2284, de 10/8/1954 e na Constituição Federal artigo 141, propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação de suas portarias de admissão de acordo com a composição do quadro de operários do Arsenal da Marinha, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Theodoro, Luiz (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Lazarini, Amadeu (autor); Amaral, Américo Furtado do (autor); Baptista, Ana Esmeralda (autor); Amaral, Ana Francisca do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35354 (número do documento)

        Accession area