Dossiê/Processo 32753 - 43 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40: 1958. 4Diário da Justiça: 12/02/1957, 07/12/1959. lei 1455, 10/10/51. lei 2.284, 1954. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro (advogado)

Área de identificação

Código de referência

32753

Título

43 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40: 1958. 4Diário da Justiça: 12/02/1957, 07/12/1959. lei 1455, 10/10/51. lei 2.284, 1954. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro (advogado)

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 153p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, artífices extranumerários mensalistas lotados na Fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra, com base na Lei nº 2284, de 10/8/1954 e na Constituição Federal artigo 141, propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação de suas portarias de admissão de acordo com a composição do quadro de operários do Arsenal da Marinha, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Theodoro, Luiz (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Lazarini, Amadeu (autor); Amaral, Américo Furtado do (autor); Baptista, Ana Esmeralda (autor); Amaral, Ana Francisca do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35354 (número do documento)

        Área de ingresso