Dossiê/Processo 33465 - 45 Recibos de Liquidação de Sinistro de 1953. 29 Portarias de 1953. 10 Notas Fiscais de 1953. 45 Averbações de Seguros de 1953. 50 Contratos de Frete de 1953. 46 Termos de Vistoria, emitido pela Administração do Porto do Rio de Janeiro de 1953. 40 Notas de Débito. 7 Recibos. Apólice de Seguros de 1953. 3 Certificados de Falta de 1954. procuração tab. 28 de 1950. Código de Processo Civil, artigos 291, 820, 64. Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 618, 582, 586, 587, 588. advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39-3º andar. Decreto no. 19478 de 1949

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Reference code

33465

Title

45 Recibos de Liquidação de Sinistro de 1953. 29 Portarias de 1953. 10 Notas Fiscais de 1953. 45 Averbações de Seguros de 1953. 50 Contratos de Frete de 1953. 46 Termos de Vistoria, emitido pela Administração do Porto do Rio de Janeiro de 1953. 40 Notas de Débito. 7 Recibos. Apólice de Seguros de 1953. 3 Certificados de Falta de 1954. procuração tab. 28 de 1950. Código de Processo Civil, artigos 291, 820, 64. Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 618, 582, 586, 587, 588. advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39-3º andar. Decreto no. 19478 de 1949

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 364f.

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Name of creator

Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante era Sociedade de Seguros com sede à Avenida 13 de Maio, 23, 2º andar. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo TFR

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34704 (número do documento)

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