Dossiê/Processo 36154 - (47) procurações tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641, em 1962. boletim pessoal no. 287. Diário oficial, de 1954 e 1961. relação nominal dos servidores da EFCB, de 1962. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. decreto 39000, de 10/04/1956. advogado Antonio Rodolpho Toscano Espínola rua 1º. de março, 7

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Reference code

36154

Title

(47) procurações tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641, em 1962. boletim pessoal no. 287. Diário oficial, de 1954 e 1961. relação nominal dos servidores da EFCB, de 1962. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. decreto 39000, de 10/04/1956. advogado Antonio Rodolpho Toscano Espínola rua 1º. de março, 7

Date(s)

  • 1962; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 367f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os 340 autores, servidores públicos civis, eram agentes e cabineiros da Estrada de Ferro Central do Brasil. Estes requereram suas promoções aos cargos vagos das carreiras de agente de Estrada de Ferro e cabineiro do Ministério da Viação e Obras Públicas, de acordo com a lei 1163, de 1950. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento aos recursos. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo STF. Houve embargos, que não foram conhecidos

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Amaral, Sebastião Evangelista do (autor); Costa, Joaquim Sérgio da (autor); Paula, Geraldo Galdino de (autor); Monteiro, Almir Alves (autor); Miranda, Darcy Cícero de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

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        Archivist's note

        34771 (número do documento)

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