Dossiê/Processo 34785 - 4Procuração, (2 Tabelião NI de 1953), (Tabelião 25 de 1956), (Tabelião 102 de 1968) . 2 DO de 28/01/1953, 19/01/1953. CPC, art 292. dec. 32 392, 09/03/1953. dec 4 655, 03/09/1942. Naum Rotenberg, Rua Boa Vista, n/ 314, 9° andar

Área de identidad

Código de referencia

34785

Título

4Procuração, (2 Tabelião NI de 1953), (Tabelião 25 de 1956), (Tabelião 102 de 1968) . 2 DO de 28/01/1953, 19/01/1953. CPC, art 292. dec. 32 392, 09/03/1953. dec 4 655, 03/09/1942. Naum Rotenberg, Rua Boa Vista, n/ 314, 9° andar

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

01v.107p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Nacional do Papel (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta da cobrança ilegal do Imposto do Selo Federal sobre o aumento de capital, operação na qual foi obrigado a pagar tal tributo no valor de Cr$ 15 00, 00. Sendo assim, o autor requereu a restituição do imposto indevidamente cobrado, no valor de Cr$ 75 000, 00, como previsto no Decreto-Lei n° 4655, artigo 102, em se tratando do imposto recolhido por verba. O juiz julgou improcedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Houve embargos, que foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33979 (número do documento)

        Área de Ingreso