Dossiê/Processo 34785 - 4Procuração, (2 Tabelião NI de 1953), (Tabelião 25 de 1956), (Tabelião 102 de 1968) . 2 DO de 28/01/1953, 19/01/1953. CPC, art 292. dec. 32 392, 09/03/1953. dec 4 655, 03/09/1942. Naum Rotenberg, Rua Boa Vista, n/ 314, 9° andar

Zona de identificação

Código de referência

34785

Título

4Procuração, (2 Tabelião NI de 1953), (Tabelião 25 de 1956), (Tabelião 102 de 1968) . 2 DO de 28/01/1953, 19/01/1953. CPC, art 292. dec. 32 392, 09/03/1953. dec 4 655, 03/09/1942. Naum Rotenberg, Rua Boa Vista, n/ 314, 9° andar

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

01v.107p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Nacional do Papel (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta da cobrança ilegal do Imposto do Selo Federal sobre o aumento de capital, operação na qual foi obrigado a pagar tal tributo no valor de Cr$ 15 00, 00. Sendo assim, o autor requereu a restituição do imposto indevidamente cobrado, no valor de Cr$ 75 000, 00, como previsto no Decreto-Lei n° 4655, artigo 102, em se tratando do imposto recolhido por verba. O juiz julgou improcedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Houve embargos, que foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33979 (número do documento)

        Área de ingresso