Dossiê/Processo 42450 - 4procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1962. Maurício B. Brochado, Juiz de Fora, MG, 1962. Boletim de Serviços, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, nº 219, 29/11/1962. custa processual, 1963. lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 219. lei nº 2123 de 01/12/1953. lei 3780 de12/07/1960, artigo 56. decreto lei 7.588 de 22/09/ 1945

Área de identidad

Código de referencia

42450

Título

4procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1962. Maurício B. Brochado, Juiz de Fora, MG, 1962. Boletim de Serviços, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, nº 219, 29/11/1962. custa processual, 1963. lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 219. lei nº 2123 de 01/12/1953. lei 3780 de12/07/1960, artigo 56. decreto lei 7.588 de 22/09/ 1945

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 28 suplicantes eram funcionários públicos autárquicos de nacionalidade brasileira, profissão contadores. Pelo Decreto-Lei nº 7988 de 22/09/1957, os contadores foram elevados ao nível universitário. Pediram equiparação de vencimentos aos Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, com base no princípio da isonomia, garantido pela Constituição Federal de 1946, artigo 141, e pela Lei nº 1711 de 1952, artigo 259, Estado dos Funcionários Públicos Civis da União. Queriam ainda a diferença de vencimentos. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jorge Salomão denegou a segurança impetrada. A decisão sofreu no TRF sob a relatoria do ministro Godoy Ilha. Onde os ministros negaram procedimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Magalhães, Fernando Wilson do Rego Barros (autor); Bastos, Lucy Nogueira (autor); Seixas, Breno Lisbôa de e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47950 (número do documento)

        Área de Ingreso