Dossiê/Processo 33995 - 5 apostilas de carta patente, 1957. 6 averbações, 1957. 2 pública-formos, 1957. Diário Oficial, 20/07/1956, 18/01/1957, 29/10/1956, 02/03/1955. procuração tabelião 15, 1957. 7 cartas de promoção, 1955, 1956, 1957. lei 1267 de 1950, artigo 58. lei 616 de 02/02/1949, artigo 1o.. lei 1156 de 12/07/1950, artigo 1o.. lei 2370 de 09/12/1954, artigos 13 e 12. lei 1316 de 20/01/1951, artigos 7o., 290 e 291. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 7o.. decreto 29548 de 1951, artigo 2. lei 2412 de 01/12/1955, artigo 4o.. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116, sala 1404

Zone d'identification

Cote

33995

Titre

5 apostilas de carta patente, 1957. 6 averbações, 1957. 2 pública-formos, 1957. Diário Oficial, 20/07/1956, 18/01/1957, 29/10/1956, 02/03/1955. procuração tabelião 15, 1957. 7 cartas de promoção, 1955, 1956, 1957. lei 1267 de 1950, artigo 58. lei 616 de 02/02/1949, artigo 1o.. lei 1156 de 12/07/1950, artigo 1o.. lei 2370 de 09/12/1954, artigos 13 e 12. lei 1316 de 20/01/1951, artigos 7o., 290 e 291. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 7o.. decreto 29548 de 1951, artigo 2. lei 2412 de 01/12/1955, artigo 4o.. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116, sala 1404

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram militares de alta patente, generais de divisão. Com base na Lei nº 1267 de 1950 propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo suas promoções aos postos imediatos, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, visto que participaram do combate à Intentora Comunista de 1935. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso de officio. A União, ré, não se conformando com tal sentença, ,apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Tal recurso não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Frankel, Carlos Magalhães (autor); Nascimento, Luiz Gomes do (autor); Tourinho Filho, João Gonçalves (autor); Braga, Hélio Peres (autor); Sarmento, Affonso Emílio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30609 (número do documento)

        Accession area