Dossiê/Processo 33995 - 5 apostilas de carta patente, 1957. 6 averbações, 1957. 2 pública-formos, 1957. Diário Oficial, 20/07/1956, 18/01/1957, 29/10/1956, 02/03/1955. procuração tabelião 15, 1957. 7 cartas de promoção, 1955, 1956, 1957. lei 1267 de 1950, artigo 58. lei 616 de 02/02/1949, artigo 1o.. lei 1156 de 12/07/1950, artigo 1o.. lei 2370 de 09/12/1954, artigos 13 e 12. lei 1316 de 20/01/1951, artigos 7o., 290 e 291. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 7o.. decreto 29548 de 1951, artigo 2. lei 2412 de 01/12/1955, artigo 4o.. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116, sala 1404

Área de identificação

Código de referência

33995

Título

5 apostilas de carta patente, 1957. 6 averbações, 1957. 2 pública-formos, 1957. Diário Oficial, 20/07/1956, 18/01/1957, 29/10/1956, 02/03/1955. procuração tabelião 15, 1957. 7 cartas de promoção, 1955, 1956, 1957. lei 1267 de 1950, artigo 58. lei 616 de 02/02/1949, artigo 1o.. lei 1156 de 12/07/1950, artigo 1o.. lei 2370 de 09/12/1954, artigos 13 e 12. lei 1316 de 20/01/1951, artigos 7o., 290 e 291. lei 2283 de 09/08/1954, artigo 7o.. decreto 29548 de 1951, artigo 2. lei 2412 de 01/12/1955, artigo 4o.. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116, sala 1404

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram militares de alta patente, generais de divisão. Com base na Lei nº 1267 de 1950 propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo suas promoções aos postos imediatos, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, visto que participaram do combate à Intentora Comunista de 1935. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso de officio. A União, ré, não se conformando com tal sentença, ,apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Tal recurso não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Frankel, Carlos Magalhães (autor); Nascimento, Luiz Gomes do (autor); Tourinho Filho, João Gonçalves (autor); Braga, Hélio Peres (autor); Sarmento, Affonso Emílio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30609 (número do documento)

        Área de ingresso