Dossiê/Processo 33768 - 5 apostilas de promoção, 1955. Diário Oficial, 28/09/1950, 27/11/1950. Carta patente confirmatória de privilégios 1955. Apostila de transferência 1955. Carta patente de transferência 1955. Boletim reservado do exército 02/12/1942. Procuração tab.15 1955. Decreto 10490-A, de 25/09/1942. Decreto 10358, de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 1316, de 20/01/1951. Lei 1136, de 1950. Lei 2497, de 07/09/1955.

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Reference code

33768

Title

5 apostilas de promoção, 1955. Diário Oficial, 28/09/1950, 27/11/1950. Carta patente confirmatória de privilégios 1955. Apostila de transferência 1955. Carta patente de transferência 1955. Boletim reservado do exército 02/12/1942. Procuração tab.15 1955. Decreto 10490-A, de 25/09/1942. Decreto 10358, de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 1316, de 20/01/1951. Lei 1136, de 1950. Lei 2497, de 07/09/1955.

Date(s)

  • 1955; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares, oficiais do Exército Nacional. Participaram do Serviço Militar nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial, na defesa do litoral, e evitando a invasão do território brasileiro. Fundamentados na Lei º 2186 de 13/05/1940, artigo 83, os autores requereram o terço de campanha e a contagem do tempo em dobro durante a guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao apelo. O autor interpôs recurso extraordinário e ele foi admitido

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Ruas, Bernardo José Teixeira (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Carlos, Heitor Alberto (autor); Costa, Otávio Mariate da (autor); Almeida, Humberto Guimarães de (autor); Valença, Luiz Manoel Rodrigues e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        35069 (número do documento)

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