Dossiê/Processo 33768 - 5 apostilas de promoção, 1955. Diário Oficial, 28/09/1950, 27/11/1950. Carta patente confirmatória de privilégios 1955. Apostila de transferência 1955. Carta patente de transferência 1955. Boletim reservado do exército 02/12/1942. Procuração tab.15 1955. Decreto 10490-A, de 25/09/1942. Decreto 10358, de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 1316, de 20/01/1951. Lei 1136, de 1950. Lei 2497, de 07/09/1955.

Zone d'identification

Cote

33768

Titre

5 apostilas de promoção, 1955. Diário Oficial, 28/09/1950, 27/11/1950. Carta patente confirmatória de privilégios 1955. Apostila de transferência 1955. Carta patente de transferência 1955. Boletim reservado do exército 02/12/1942. Procuração tab.15 1955. Decreto 10490-A, de 25/09/1942. Decreto 10358, de 31/08/1942. Decreto 10451 de 16/09/1942. Lei 1316, de 20/01/1951. Lei 1136, de 1950. Lei 2497, de 07/09/1955.

Date(s)

  • 1955; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram militares, oficiais do Exército Nacional. Participaram do Serviço Militar nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial, na defesa do litoral, e evitando a invasão do território brasileiro. Fundamentados na Lei º 2186 de 13/05/1940, artigo 83, os autores requereram o terço de campanha e a contagem do tempo em dobro durante a guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao apelo. O autor interpôs recurso extraordinário e ele foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ruas, Bernardo José Teixeira (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Carlos, Heitor Alberto (autor); Costa, Otávio Mariate da (autor); Almeida, Humberto Guimarães de (autor); Valença, Luiz Manoel Rodrigues e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35069 (número do documento)

        Accession area