Dossiê/Processo 36215 - (5) carta de transferência, de 1954 e 1957. (5) apostila militar, de 1957. (24) carta patente, de 1946, 1952 e 1957. (5) provisão militar, de 1957. diploma de medalha militar, de 1957. (5) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1957 e 1958. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. lei 29, de 08/01/1892, artigo 1. lei 3454, de 06/01/1958. lei 5631, de 31/12/1928. advogado Felipino Solon avenida Rio Branco, 116

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Reference code

36215

Title

(5) carta de transferência, de 1954 e 1957. (5) apostila militar, de 1957. (24) carta patente, de 1946, 1952 e 1957. (5) provisão militar, de 1957. diploma de medalha militar, de 1957. (5) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1957 e 1958. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. lei 29, de 08/01/1892, artigo 1. lei 3454, de 06/01/1958. lei 5631, de 31/12/1928. advogado Felipino Solon avenida Rio Branco, 116

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, oficiais da Marinha, fundamentados na lei 9698, de 02/09/1946, na lei 1982, de 11/09/1953 e na lei 2370, de 09/12/1954, requerem uma promoção ao posto imediato com graduação no posto subseqüente, para aqueles que prestaram 40 anos de serviço militar. Alegam que permaneceram no serviço ativo mais tempo que o necessário. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Os autores então recorreram extraordinariamente e o TFR negou seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Guimarães, Athanagildo (autor); Menezes, José Felix da Cunha e (autor); Motta, Guilherme da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        39994 (número do documento)

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