Dossiê/Processo 34328 - (5)diário oficial de 14/09/46 á 12/12/60. código processo civil artigo 291,297. decreto 21844 de 1946. decreto 27654 de 1949. advogado. Machado Marcello D. (2)procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1968

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34328

Title

(5)diário oficial de 14/09/46 á 12/12/60. código processo civil artigo 291,297. decreto 21844 de 1946. decreto 27654 de 1949. advogado. Machado Marcello D. (2)procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1968

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 72f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores ocupavam a função de Assistente Comercial, Nível "14-B" do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, lotados no Departamento Federal de Compras. Apresentaram base para a causa nos artigos 291, 297 e seguintes do Código de Processo Civil. Eles foram admitidos no cargo de Amanuense XVIII da Tabela de Extranumerários Mensalistas do Departamento Federal de Compras. Na relação de antiguidade, publicada no Diário Oficial de 22/06/1953, os suplicantes figuravam em 18ª e 19ª lugar, e em virtude de melhorias de merecimento, encontravam-se em 1954 na referência "27", passando no mesmo ano a Auxiliar Administrativª Na classificação de antiguidade, publicada no Diário Oficial de 18/06/1958, os suplicantes figuravam em 13ª lugar. Em conseqüência da Lei nª 3780 de 12/07/1960 os suplicantes ficaram em 13ª e 15ª lugar, referência I, Nível "14-B". Com a aprovação do pessoal do Ministério da Fazenda pelo Decreto nª 56386 de 01/06/1965, os suplicantes continuaram como Assistente Comercial Nível "14-B". Na relação de promoções, constante no Diário Oficial de 31/05/1967, os suplicantes figuravam em 47ª e 406ª lugares, em posição inferior s outros que ocupavam funções de referências inferiores. Eles pediram promoção ao Nível "16-C" da série de classes de Assistente Comercial, os vencimentos atrasados nessa classificação, os juros de mora e custos do processª O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Silva, Alvamar Moreira da (autor) ; Moraes, José Joaquim Freire de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

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        Archivist's note

        39961 (número do documento)

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