Dossiê/Processo 30300 - (5) escritura de compra e venda, tabelião 13, de 1953 e 1954. (2) procuração, tabelião 13, de 1957 e 1959. carta precatória, de 1963. lei 3470, de 1958, artigo 7o.. lei 9330. decreto 36773, de 13/01/1955. lei 4984, de 31/12/1925, artigo 12 e 13. decreto 17390, de 26/07/1926. decreto 24239, de 22/12/1947. decreto 5138, de 05/01/1927. decreto 4178, de 13/03/1942. decreto 9330, de 10/06/1946. lei 1473, artigo 4o., de 1951. lei 154, de 25/11/1947. decreto 40702, de 1956

Área de identificação

Código de referência

30300

Título

(5) escritura de compra e venda, tabelião 13, de 1953 e 1954. (2) procuração, tabelião 13, de 1957 e 1959. carta precatória, de 1963. lei 3470, de 1958, artigo 7o.. lei 9330. decreto 36773, de 13/01/1955. lei 4984, de 31/12/1925, artigo 12 e 13. decreto 17390, de 26/07/1926. decreto 24239, de 22/12/1947. decreto 5138, de 05/01/1927. decreto 4178, de 13/03/1942. decreto 9330, de 10/06/1946. lei 1473, artigo 4o., de 1951. lei 154, de 25/11/1947. decreto 40702, de 1956

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p

Área de contextualização

Nome do produtor

Espólio de Carmem Vieira Valladares (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, representado pelo inventariante Mario Fialho de Valladares, requer o pagamento do valor de 115.958,90 cruzeiros. Em virtude do falecimento da mulher Constança Fialho de Valladares, Mário de Valladares recebeu os terrenos no. 98 e 102 da Rua Benjamin Constant, construindo ali o Edifício Fialho. Esses terrenos foram posteriormente vendidos e os impostos pela venda pagos. Acontece que estes impostos não deveriam ser cobrados, por se tratar de imóvel havido por herança. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31685 (número do documento)

        Área de ingresso