Dossiê/Processo 42484 - 5 procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1961. 6 documento cópia de registro de veículo. em inglês 1961. certificado de propriedade de veículo a motor. em inglês 1961. licença para automóvel. em alemão 1960. tradutor Giorgi Bulbaty 1961. certificado do Consulado do Brasil em Duesseldorf 1961. 1 custas processuais 1961. certidão emitida pelo Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil 1960. decreto 43.028 de 1958 decreto lei 8.439 de 1945 lei 2.770 de 1956 lei 2.145 de 1953 lei 3.244 de 1957 lei 494 de 1948 decreto 26.149 de 1949

Área de identidad

Código de referencia

42484

Título

5 procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1961. 6 documento cópia de registro de veículo. em inglês 1961. certificado de propriedade de veículo a motor. em inglês 1961. licença para automóvel. em alemão 1960. tradutor Giorgi Bulbaty 1961. certificado do Consulado do Brasil em Duesseldorf 1961. 1 custas processuais 1961. certidão emitida pelo Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil 1960. decreto 43.028 de 1958 decreto lei 8.439 de 1945 lei 2.770 de 1956 lei 2.145 de 1953 lei 3.244 de 1957 lei 494 de 1948 decreto 26.149 de 1949

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O primeiro autor era o peticionário original da ação. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão relojoeiro, residente na cidade do RJ à Av. Rio Branco, 155/506, Centro. Trouxe dos EUA um automóvel Chevrolet, quando de sua transferência residencial para o Brasil. Pediu mandado de segurança para que o primeiro réu não cobrasse Imposto de Consumo sobre o desembaraço aduaneiro, e para que o segundo réu só cobrasse por limitado o período de armazenagem. Sentença: o juiz Jônatas Milhomens concedeu a segurança e recorreu ex-ofício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lugatto, Arnaldo Paschoal (autor); Schroer, Jochem (autor); Wheeler, Doralice de Jesus (autor); Hembree, Maria Rosália (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • alemán
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49804 (número do documento)

        Área de Ingreso