Dossiê/Processo 42484 - 5 procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1961. 6 documento cópia de registro de veículo. em inglês 1961. certificado de propriedade de veículo a motor. em inglês 1961. licença para automóvel. em alemão 1960. tradutor Giorgi Bulbaty 1961. certificado do Consulado do Brasil em Duesseldorf 1961. 1 custas processuais 1961. certidão emitida pelo Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil 1960. decreto 43.028 de 1958 decreto lei 8.439 de 1945 lei 2.770 de 1956 lei 2.145 de 1953 lei 3.244 de 1957 lei 494 de 1948 decreto 26.149 de 1949

Zona de identificação

Código de referência

42484

Título

5 procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1961. 6 documento cópia de registro de veículo. em inglês 1961. certificado de propriedade de veículo a motor. em inglês 1961. licença para automóvel. em alemão 1960. tradutor Giorgi Bulbaty 1961. certificado do Consulado do Brasil em Duesseldorf 1961. 1 custas processuais 1961. certidão emitida pelo Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil 1960. decreto 43.028 de 1958 decreto lei 8.439 de 1945 lei 2.770 de 1956 lei 2.145 de 1953 lei 3.244 de 1957 lei 494 de 1948 decreto 26.149 de 1949

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O primeiro autor era o peticionário original da ação. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão relojoeiro, residente na cidade do RJ à Av. Rio Branco, 155/506, Centro. Trouxe dos EUA um automóvel Chevrolet, quando de sua transferência residencial para o Brasil. Pediu mandado de segurança para que o primeiro réu não cobrasse Imposto de Consumo sobre o desembaraço aduaneiro, e para que o segundo réu só cobrasse por limitado o período de armazenagem. Sentença: o juiz Jônatas Milhomens concedeu a segurança e recorreu ex-ofício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lugatto, Arnaldo Paschoal (autor); Schroer, Jochem (autor); Wheeler, Doralice de Jesus (autor); Hembree, Maria Rosália (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • alemão
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49804 (número do documento)

        Área de ingresso