Dossiê/Processo 42484 - 5 procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1961. 6 documento cópia de registro de veículo. em inglês 1961. certificado de propriedade de veículo a motor. em inglês 1961. licença para automóvel. em alemão 1960. tradutor Giorgi Bulbaty 1961. certificado do Consulado do Brasil em Duesseldorf 1961. 1 custas processuais 1961. certidão emitida pelo Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil 1960. decreto 43.028 de 1958 decreto lei 8.439 de 1945 lei 2.770 de 1956 lei 2.145 de 1953 lei 3.244 de 1957 lei 494 de 1948 decreto 26.149 de 1949

Identificatie

referentie code

42484

Titel

5 procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1961. 6 documento cópia de registro de veículo. em inglês 1961. certificado de propriedade de veículo a motor. em inglês 1961. licença para automóvel. em alemão 1960. tradutor Giorgi Bulbaty 1961. certificado do Consulado do Brasil em Duesseldorf 1961. 1 custas processuais 1961. certidão emitida pelo Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil 1960. decreto 43.028 de 1958 decreto lei 8.439 de 1945 lei 2.770 de 1956 lei 2.145 de 1953 lei 3.244 de 1957 lei 494 de 1948 decreto 26.149 de 1949

Datum(s)

  • 1961; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 101f.

Context

Naam van de archiefvormer

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O primeiro autor era o peticionário original da ação. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão relojoeiro, residente na cidade do RJ à Av. Rio Branco, 155/506, Centro. Trouxe dos EUA um automóvel Chevrolet, quando de sua transferência residencial para o Brasil. Pediu mandado de segurança para que o primeiro réu não cobrasse Imposto de Consumo sobre o desembaraço aduaneiro, e para que o segundo réu só cobrasse por limitado o período de armazenagem. Sentença: o juiz Jônatas Milhomens concedeu a segurança e recorreu ex-ofício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Lugatto, Arnaldo Paschoal (autor); Schroer, Jochem (autor); Wheeler, Doralice de Jesus (autor); Hembree, Maria Rosália (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees
  • Duits
  • Engels

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

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      Schrift(en)

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        49804 (número do documento)

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