Dossiê/Processo 41568 - 5 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1959. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1960. substabelecimento tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1960. pública foram, Esboço de Partilha de Bens, 1960. custas processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3470, artigo 7

Área de identificação

Código de referência

41568

Título

5 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1959. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1960. substabelecimento tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1960. pública foram, Esboço de Partilha de Bens, 1960. custas processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3470, artigo 7

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com o artigo 141 § 24, da Constituição Federal, impetraram a Delegacia Regional do Imposto de Renda que cobra ilegalmente o pagamento de lucro imobiliário. Tal cobrança é ilegal porque o imóvel em questão foi herdado, não sendo alvo do tributo supracitado. O processo encontra-se inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Horcades, Anna Marys Melin (autor); Melin, Isaura de Lima Affonso (autor); Melin Filho, Antonio Affonso (autor); Melin Luzo Affonso (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46103 (número do documento)

        Área de ingresso