Dossiê/Processo 39777 - 5 Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. Cópia. Ordem de Serviçonº6 de 23/12/1960. Instrução de Serviçonº31 1961 do Ministério da Fazenda. Anexo, Cheque de pagamento, 1961. art.5º da Lei nº3826. art.63 da Lei nº3780.

Zona de identificação

Código de referência

39777

Título

5 Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. Cópia. Ordem de Serviçonº6 de 23/12/1960. Instrução de Serviçonº31 1961 do Ministério da Fazenda. Anexo, Cheque de pagamento, 1961. art.5º da Lei nº3826. art.63 da Lei nº3780.

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores Funcionários Públicos Federais, residentes na cidade do Rio de Janeiro Estado da Guanabara, impetraram Mandado de Segurança requerendo o cancelamento das notas de descontos compulsórios em folha sobre seus vencimentos, e o pagamento de abono de 44/ referente a Lei de Paridade. O Juiz de Direito Sérgio Mariano, da 1ªvara da Fazenda Pública concedeu em parte a segurança. No Tribunal Federal de Recursos os Ministros navegaram provimento ao recurso impetrado por divisão unanime.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Duarte, Gladstone Rodrigues (autor); Franco, Accindino (autor); Ribeiro, Nadir Pires de Castro (autor); Mello, Emanoel Pereira de (autor); Miranda, Manoel Isidro de; e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48060 (número do documento)

        Área de ingresso