Dossiê/Processo 39978 - 5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. recorte de jornal. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960

Área de identificação

Código de referência

39978

Título

5 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. recorte de jornal. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários autárquicos do réu, ocupantes do cargo de economista-técnico canavieiro, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram o reconhecimento do direito de percepção da gratificação de tempo integral de serviço previsto na Lei nº 3780 de 1960, apostilando-se seus respectivos títulos. O juiz José Tavares denegou a segurança, a parte impetrante agravou da decisão ao TFR, porém o agravo foi julgado deserto, por falta de preparo no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Aguiar, Carmélio Lindozo de (autor); Souza, Anna Therezinha de Jesus (autor); Castelani, Ítalo Giovani (autor); Souza, João Muniz (autor); Faria, Orlando Flavio de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45152 (número do documento)

        Área de ingresso