Dossiê/Processo 41300 - 5 Procuração, Tabelião Milton Morais Correia, Rua Major Facundo, 676, Ceará, 1959. 2 Boletim de Serviço nº 1322 de 1959. Jornal Tribuna da Imprensa, 15/12/1959. Custas Processuais, 1960. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 34395 de 28/10/1953. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Advogado Helio de Paiva Castro Raimundo, Maria Nazareth Arrais, Paulo Ponce Leon, Heribaldo Dias Costa

Zone d'identification

Cote

41300

Titre

5 Procuração, Tabelião Milton Morais Correia, Rua Major Facundo, 676, Ceará, 1959. 2 Boletim de Serviço nº 1322 de 1959. Jornal Tribuna da Imprensa, 15/12/1959. Custas Processuais, 1960. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 34395 de 28/10/1953. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Advogado Helio de Paiva Castro Raimundo, Maria Nazareth Arrais, Paulo Ponce Leon, Heribaldo Dias Costa

Date(s)

  • 1960; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 105 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos do IAPC. Exerciam a função de auxiliar administrativo mensalista, todos de nacionalidade brasileira. Requereram mandado de segurança contra o instituto, pelo fato de ter lhes negado o pagamento de salários no valor de CR$ 8300,00, assim como o abono no valor de 30 por cento. Concedeu-se a segurança, com recurso de ofício do juiz Amilcar Amil. No Tribunal Federal de Recursos, se negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Barbosa, Norma Barreira (autor); Cristino, Maria Vilany Matias (autor); Martins, Joacy Alves (autor); Bezerra, Estelita Teófilo (autor); Maia, Maria Letícia e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49829 (número do documento)

        Accession area