Dossiê/Processo 41300 - 5 Procuração, Tabelião Milton Morais Correia, Rua Major Facundo, 676, Ceará, 1959. 2 Boletim de Serviço nº 1322 de 1959. Jornal Tribuna da Imprensa, 15/12/1959. Custas Processuais, 1960. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 34395 de 28/10/1953. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Advogado Helio de Paiva Castro Raimundo, Maria Nazareth Arrais, Paulo Ponce Leon, Heribaldo Dias Costa

Área de identificação

Código de referência

41300

Título

5 Procuração, Tabelião Milton Morais Correia, Rua Major Facundo, 676, Ceará, 1959. 2 Boletim de Serviço nº 1322 de 1959. Jornal Tribuna da Imprensa, 15/12/1959. Custas Processuais, 1960. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 34395 de 28/10/1953. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Advogado Helio de Paiva Castro Raimundo, Maria Nazareth Arrais, Paulo Ponce Leon, Heribaldo Dias Costa

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 105 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos do IAPC. Exerciam a função de auxiliar administrativo mensalista, todos de nacionalidade brasileira. Requereram mandado de segurança contra o instituto, pelo fato de ter lhes negado o pagamento de salários no valor de CR$ 8300,00, assim como o abono no valor de 30 por cento. Concedeu-se a segurança, com recurso de ofício do juiz Amilcar Amil. No Tribunal Federal de Recursos, se negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Barbosa, Norma Barreira (autor); Cristino, Maria Vilany Matias (autor); Martins, Joacy Alves (autor); Bezerra, Estelita Teófilo (autor); Maia, Maria Letícia e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49829 (número do documento)

        Área de ingresso