Dossiê/Processo 36244 - (5) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1963. (6) solicitação do DNER, de 17/07/1963 à 05/08/1963. advogado Jose Augusto Maillo Sanchez rua Buenos Aires, 17

Área de identidad

Código de referencia

36244

Título

(5) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1963. (6) solicitação do DNER, de 17/07/1963 à 05/08/1963. advogado Jose Augusto Maillo Sanchez rua Buenos Aires, 17

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 143f.

Área de contexto

Nombre del productor

Engenharia Terraplenagem e Construções Limitada (autor). Diretoria da Recebedoria Fedeal do Estado da Guanabara do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma sediada em Salvador, Bahia, na rua Prado Valadares, 8, fundamentou a ação na Constituição Federal, artigo 141, § 24 e Código do Processo Civil, artigo 319, e ainda na lei 1533, de 31/12/1951. A suplicante foi chamada ao Departamento Nacional das Estradas de Rodagem para assinar dois contratos de construção, nos valores de Cr$ 8.860.000,00 e Cr$ 9.320.000,00. Aquele departamento tem imunidade tributária, mas está coagindo ilegalmente a impetrante para pagamento do imposto do selo. A autora pede então que seja anulada a cobrança e que seja autorizada a lavratura dos dois contratos sem pagamento do imposto do selo. Concedeu-se a segurança. O juiz recorreu de ofício. A ré agravou e o TFR deu provimento.Isenção de imposto, Contrato,Valor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    5/5/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41762 (número do documento)

        Área de Ingreso