Dossiê/Processo 37467 - (5)procurações, tabelião, Márcio Braga, Av. Presidente Antônio Carlos, 641 - B, RJ, 1962. tabelião, Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. jornal, Diário Oficial, 16/08/1961. cheque de pagamento, 33 contra-cheques, s/data. portaria, nº 125, 1958. portaria, nº 118, 1958. portaria, nº 147, 1955. portaria, nº 85, 1960. nº 154, 1955. nº 153, 1955. nº 451, 1958. nº 83, 1960. nº 82, 1960. nº 43 B - AD, 1954. nº 132 - AD, 1955. nº 1403, 1960. nº 22, 1958. nº 84, 1960. nº 479, 1958. nº 87, 1960. nº 113, 1958. nº 40, 1959. nº 146 - AD, 1955. nº 295, 1959. nº 1088, 1962. nº 273, 1959. nº 611, 1960. nº 291, 1959. portaria, nº 137 - AD, 1955. nº 197, 1959. nº 112, 1958. nº 268, 1958. e + 36 portarias. (3)custas processuais, 1963. recorte de jornal, Diário da Justiça, 18/03/1963. contra-cheque33, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. Lei 2284 de 1962. Decreto 45360 de 1959. Decreto-lei 5175 de 1943. Lei 3670 de 1960. Danilo C. Ribeiro de Souza (advogado), Av. Franklin Roosevelt, 39

Área de identidad

Código de referencia

37467

Título

(5)procurações, tabelião, Márcio Braga, Av. Presidente Antônio Carlos, 641 - B, RJ, 1962. tabelião, Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. jornal, Diário Oficial, 16/08/1961. cheque de pagamento, 33 contra-cheques, s/data. portaria, nº 125, 1958. portaria, nº 118, 1958. portaria, nº 147, 1955. portaria, nº 85, 1960. nº 154, 1955. nº 153, 1955. nº 451, 1958. nº 83, 1960. nº 82, 1960. nº 43 B - AD, 1954. nº 132 - AD, 1955. nº 1403, 1960. nº 22, 1958. nº 84, 1960. nº 479, 1958. nº 87, 1960. nº 113, 1958. nº 40, 1959. nº 146 - AD, 1955. nº 295, 1959. nº 1088, 1962. nº 273, 1959. nº 611, 1960. nº 291, 1959. portaria, nº 137 - AD, 1955. nº 197, 1959. nº 112, 1958. nº 268, 1958. e + 36 portarias. (3)custas processuais, 1963. recorte de jornal, Diário da Justiça, 18/03/1963. contra-cheque33, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. Lei 2284 de 1962. Decreto 45360 de 1959. Decreto-lei 5175 de 1943. Lei 3670 de 1960. Danilo C. Ribeiro de Souza (advogado), Av. Franklin Roosevelt, 39

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 185f.

Área de contexto

Nombre del productor

Direção Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 78 autores, entre eles mulheres, funcionários públicos efetivos, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereu a anulação do ato que lhes negou a equiparação a referência 24 em decorrência da Lei 2284 e a Lei 3483, que havia instituído um novo sistema de classificação dos funcionários públicos civis da União. Estes eram extranumerários tarefeiros do réu e requereram a igualdade de funções. O juiz denegou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Magalhães, Nicéa D'Ávilla (autor); Manstrangelo, Norma Tereza (autor); Magalhães, Maria Braga (autor); Leone, Walney (autor); Cardoso, Ivone Rocha e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47626 (número do documento)

        Área de Ingreso