Dossiê/Processo 37467 - (5)procurações, tabelião, Márcio Braga, Av. Presidente Antônio Carlos, 641 - B, RJ, 1962. tabelião, Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. jornal, Diário Oficial, 16/08/1961. cheque de pagamento, 33 contra-cheques, s/data. portaria, nº 125, 1958. portaria, nº 118, 1958. portaria, nº 147, 1955. portaria, nº 85, 1960. nº 154, 1955. nº 153, 1955. nº 451, 1958. nº 83, 1960. nº 82, 1960. nº 43 B - AD, 1954. nº 132 - AD, 1955. nº 1403, 1960. nº 22, 1958. nº 84, 1960. nº 479, 1958. nº 87, 1960. nº 113, 1958. nº 40, 1959. nº 146 - AD, 1955. nº 295, 1959. nº 1088, 1962. nº 273, 1959. nº 611, 1960. nº 291, 1959. portaria, nº 137 - AD, 1955. nº 197, 1959. nº 112, 1958. nº 268, 1958. e + 36 portarias. (3)custas processuais, 1963. recorte de jornal, Diário da Justiça, 18/03/1963. contra-cheque33, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. Lei 2284 de 1962. Decreto 45360 de 1959. Decreto-lei 5175 de 1943. Lei 3670 de 1960. Danilo C. Ribeiro de Souza (advogado), Av. Franklin Roosevelt, 39

Área de identificação

Código de referência

37467

Título

(5)procurações, tabelião, Márcio Braga, Av. Presidente Antônio Carlos, 641 - B, RJ, 1962. tabelião, Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. jornal, Diário Oficial, 16/08/1961. cheque de pagamento, 33 contra-cheques, s/data. portaria, nº 125, 1958. portaria, nº 118, 1958. portaria, nº 147, 1955. portaria, nº 85, 1960. nº 154, 1955. nº 153, 1955. nº 451, 1958. nº 83, 1960. nº 82, 1960. nº 43 B - AD, 1954. nº 132 - AD, 1955. nº 1403, 1960. nº 22, 1958. nº 84, 1960. nº 479, 1958. nº 87, 1960. nº 113, 1958. nº 40, 1959. nº 146 - AD, 1955. nº 295, 1959. nº 1088, 1962. nº 273, 1959. nº 611, 1960. nº 291, 1959. portaria, nº 137 - AD, 1955. nº 197, 1959. nº 112, 1958. nº 268, 1958. e + 36 portarias. (3)custas processuais, 1963. recorte de jornal, Diário da Justiça, 18/03/1963. contra-cheque33, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. Lei 2284 de 1962. Decreto 45360 de 1959. Decreto-lei 5175 de 1943. Lei 3670 de 1960. Danilo C. Ribeiro de Souza (advogado), Av. Franklin Roosevelt, 39

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 185f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Direção Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 78 autores, entre eles mulheres, funcionários públicos efetivos, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereu a anulação do ato que lhes negou a equiparação a referência 24 em decorrência da Lei 2284 e a Lei 3483, que havia instituído um novo sistema de classificação dos funcionários públicos civis da União. Estes eram extranumerários tarefeiros do réu e requereram a igualdade de funções. O juiz denegou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Magalhães, Nicéa D'Ávilla (autor); Manstrangelo, Norma Tereza (autor); Magalhães, Maria Braga (autor); Leone, Walney (autor); Cardoso, Ivone Rocha e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47626 (número do documento)

        Área de ingresso