Dossiê/Processo 30011 - (5) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1969 e 1970. (25) comprovantes do Ministério da Fazenda, de 1968 e 1969

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Reference code

30011

Title

(5) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1969 e 1970. (25) comprovantes do Ministério da Fazenda, de 1968 e 1969

Date(s)

  • 1969; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais administrativos aposentados, requereram ação para assegurarem correção da aposentadoria, de acordo com a vigência da lei 2622, de 18/10/1955, bem como o pagamento da diferença de proventos. equiparação funcional. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a apelação

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Accruals

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Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Balthar, Abílio Mindello (autor); Botto, Philemon de Aguiar (autor); Guimarães, Ludgero da Costa Vieira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Archivist's note

        43742 (número do documento)

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