Dossiê/Processo 30290 - (53) procuração, tabelião 17, de 1957. várias cartas de nomeação assinadas pelo presidente, de 1928-1937. diário oficial, de 1953 a 1957. várias cartas de expedição assinadas pelo presidente, em 1937. várias cartas de promoção assinadas pelo presidente, em 1937. parecer no. 1946, 1957. Diário da Justiça, de 1957 a 1963. lei 4632, de 06/01/23. lei 4242, de 05/01/21. lei 284, de 1936

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Reference code

30290

Title

(53) procuração, tabelião 17, de 1957. várias cartas de nomeação assinadas pelo presidente, de 1928-1937. diário oficial, de 1953 a 1957. várias cartas de expedição assinadas pelo presidente, em 1937. várias cartas de promoção assinadas pelo presidente, em 1937. parecer no. 1946, 1957. Diário da Justiça, de 1957 a 1963. lei 4632, de 06/01/23. lei 4242, de 05/01/21. lei 284, de 1936

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 239f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, artífices lotados no Ministério da Guerra e no Ministério da Aeronáutica, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, lei 4242 de 05/01/1921, lei 4632 de 06/11/1923, lei 5622 de 28/12/1928, decreto 18588 de 28/11/1929 e lei 1455 de 10/10/1951, requereram apostilar seus títulos, sendo pago a diferença dos vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Borges, Brasiliense Ferreira (autor); Loyola, Geraldo Bispo de (autor); Oliveira, Gerônimo de (autor); Almeida, Jayme Martins de (autor); Lins, Manoel Belmiro e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        33833 (número do documento)

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