Dossiê/Processo 41469 - 54 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1952 a 1954. Traslado de 4 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213, RJ, 1955. Custas Processuais, 1955. 2 Nota de Diferença do autor, 1952. Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Nota de Revisão, Ministério da Fazenda, 1950. Decreto nº 26149 de 1949. Decreto-lei nº 7404 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 201

Área de identidad

Código de referencia

41469

Título

54 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1952 a 1954. Traslado de 4 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213, RJ, 1955. Custas Processuais, 1955. 2 Nota de Diferença do autor, 1952. Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Nota de Revisão, Ministério da Fazenda, 1950. Decreto nº 26149 de 1949. Decreto-lei nº 7404 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 201

Fecha(s)

  • 1955; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 145 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora requereu a condenação da ré na restituição do valor de 187388,20 cruzeiros, referente ao Imposto de Consumo cobrado sobre materiais importados entre 1946 e 1950. A autora alegou que estes materiais foram empregados em seus próprios serviços, não havendo contribuinte de quem pudessem cobrar o imposto. Importação. O juiz julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, onde se negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47497 (número do documento)

        Área de Ingreso