Dossiê/Processo 41469 - 54 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1952 a 1954. Traslado de 4 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213, RJ, 1955. Custas Processuais, 1955. 2 Nota de Diferença do autor, 1952. Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Nota de Revisão, Ministério da Fazenda, 1950. Decreto nº 26149 de 1949. Decreto-lei nº 7404 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 201

Área de identificação

Código de referência

41469

Título

54 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1952 a 1954. Traslado de 4 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213, RJ, 1955. Custas Processuais, 1955. 2 Nota de Diferença do autor, 1952. Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Nota de Revisão, Ministério da Fazenda, 1950. Decreto nº 26149 de 1949. Decreto-lei nº 7404 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 201

Data(s)

  • 1955; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 145 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a condenação da ré na restituição do valor de 187388,20 cruzeiros, referente ao Imposto de Consumo cobrado sobre materiais importados entre 1946 e 1950. A autora alegou que estes materiais foram empregados em seus próprios serviços, não havendo contribuinte de quem pudessem cobrar o imposto. Importação. O juiz julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, onde se negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47497 (número do documento)

        Área de ingresso