Dossiê/Processo 41469 - 54 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1952 a 1954. Traslado de 4 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213, RJ, 1955. Custas Processuais, 1955. 2 Nota de Diferença do autor, 1952. Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Nota de Revisão, Ministério da Fazenda, 1950. Decreto nº 26149 de 1949. Decreto-lei nº 7404 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 201

Identificatie

referentie code

41469

Titel

54 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, Alfândega do Rio de Janeiro, 1952 a 1954. Traslado de 4 Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213, RJ, 1955. Custas Processuais, 1955. 2 Nota de Diferença do autor, 1952. Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Nota de Revisão, Ministério da Fazenda, 1950. Decreto nº 26149 de 1949. Decreto-lei nº 7404 de 1945. Código de Processo Civil, artigo 201

Datum(s)

  • 1955; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 145 f.

Context

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora requereu a condenação da ré na restituição do valor de 187388,20 cruzeiros, referente ao Imposto de Consumo cobrado sobre materiais importados entre 1946 e 1950. A autora alegou que estes materiais foram empregados em seus próprios serviços, não havendo contribuinte de quem pudessem cobrar o imposto. Importação. O juiz julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, onde se negou provimento ao recurso

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/02/2009

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      Schrift(en)

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        Aantekeningen van de archivaris

        47497 (número do documento)

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