Dossiê/Processo 40297 - 56 procuração. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1962. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962. tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. translado de substabelecimento de procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ . tabelião Edgard Magalh

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40297

Title

56 procuração. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1962. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962. tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. translado de substabelecimento de procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ . tabelião Edgard Magalh

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 317f.

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Name of creator

Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, que cobra-lhes o imposto de selo para lavrar escrituras de compra e venda de imóveis, que tem como financiador a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Os impetrantes paltam-se no Decreto nº 24427 de 19/07/1934, parasolicitarem, por via de mandado de segurança o não pagamento do citado imposto. Inicialmente, o mandado é concedido, porém, após recurso da União Federal no Tribunal Federal de Recursos, o processo passou por agravo e o mandado de segurança é cassado

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Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Ramos, Celina Grillo (autor); Durão, Douglas Saavedra (autor); Soares, José Miguel Monteiro (autor); Hirschfeldt, Jury George (autor); Silveira, Antonio Vial Corrêa da; e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/02/2009

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        46656 (número do documento)

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