Dossiê/Processo 32414 - 56 Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ-(15). Vários envelopes de pagamento 1962. Diário Oficial 10/12/1959,12/03/1960,16/04/1967. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 47871 de 08/03/1960. Decreto nº 900 de 16/04/1962. Drs. Elbruz M de Carvalho e Divaldo Montenegro - Avenida Rio Branco, 151 sala 212 (Advogados). Lei nº 2622 de 18/10/1955 artigo 1º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940 artigo 431

Identity area

Reference code

32414

Title

56 Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ-(15). Vários envelopes de pagamento 1962. Diário Oficial 10/12/1959,12/03/1960,16/04/1967. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 47871 de 08/03/1960. Decreto nº 900 de 16/04/1962. Drs. Elbruz M de Carvalho e Divaldo Montenegro - Avenida Rio Branco, 151 sala 212 (Advogados). Lei nº 2622 de 18/10/1955 artigo 1º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940 artigo 431

Date(s)

  • 1963; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 173f.

Context area

Name of creator

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores moveram uma Ação Ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira. Tendo sido funcionário da Companhia referida, aposentado, alegou que o valorda etapa que recebiam, um dos institutos seculares do direito marítimo, estava defasado em relação aos proventos do pessoal ativo. Assim, requereram o pagamento da etapa calculada em Cr$ 9.000,00 mensais, com o conseqüente pagamento das diferenças patrimoniais contadas a partir de 1º de novembro de 1959. A ação foi julgada improcedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Brandão, Anfero Alves (autor); Lopes, Floriano (autor); Cormack, João (autor); Cruz, Francisco da (autor); Soares, Lucidio (autor); Feype, Sebatião (autor); Pahher, José (autor); Pittet, Mario (autor); Oliveira, Ulisses de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41277 (número do documento)

        Accession area