Dossiê/Processo 32414 - 56 Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ-(15). Vários envelopes de pagamento 1962. Diário Oficial 10/12/1959,12/03/1960,16/04/1967. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 47871 de 08/03/1960. Decreto nº 900 de 16/04/1962. Drs. Elbruz M de Carvalho e Divaldo Montenegro - Avenida Rio Branco, 151 sala 212 (Advogados). Lei nº 2622 de 18/10/1955 artigo 1º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940 artigo 431

Zone d'identification

Cote

32414

Titre

56 Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ-(15). Vários envelopes de pagamento 1962. Diário Oficial 10/12/1959,12/03/1960,16/04/1967. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 47871 de 08/03/1960. Decreto nº 900 de 16/04/1962. Drs. Elbruz M de Carvalho e Divaldo Montenegro - Avenida Rio Branco, 151 sala 212 (Advogados). Lei nº 2622 de 18/10/1955 artigo 1º. Decreto nº 5798 de 11/06/1940 artigo 431

Date(s)

  • 1963; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 173f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores moveram uma Ação Ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira. Tendo sido funcionário da Companhia referida, aposentado, alegou que o valorda etapa que recebiam, um dos institutos seculares do direito marítimo, estava defasado em relação aos proventos do pessoal ativo. Assim, requereram o pagamento da etapa calculada em Cr$ 9.000,00 mensais, com o conseqüente pagamento das diferenças patrimoniais contadas a partir de 1º de novembro de 1959. A ação foi julgada improcedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Brandão, Anfero Alves (autor); Lopes, Floriano (autor); Cormack, João (autor); Cruz, Francisco da (autor); Soares, Lucidio (autor); Feype, Sebatião (autor); Pahher, José (autor); Pittet, Mario (autor); Oliveira, Ulisses de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41277 (número do documento)

        Accession area