Dossiê/Processo 39129 - 59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

39129

Título

59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

Fecha(s)

  • 1959; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 248 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - CAPFESP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As dezenas de suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários autárquicos residentes no estado de São Paulo, com profissão de auxiliar de laboratório, médico, oficial administrativo, motorista, enfermeiro, contabilista. Pediram sua reestruturação, com vencimentos das carreiras das caixas tipo I, da Portaria nº CNT 46. Pediram também a diferença de vencimentos, custas, juros da mora e honorários de advogado. Estavam sendo prejudicados pela divisão na classificação nas Caixas de Aposentadoria e Pensões, válidas apenas aos cargos isolados de provimento em comissão, mas inválidas para cargos de carreira de provimento efetivo. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor embargou ao TFR e logo após recorreu ao Supremo Tribunal Federal, ambos negados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Oliveira, Alayde (autor); Vasconcellos, Alcy (autor); Faria Junior, Álvaro (autor); Valente, Antonio dos Anjos (autor); Silva Filho, Antonio Ferreira da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45317 (número do documento)

        Área de Ingreso