Dossiê/Processo 39129 - 59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

Zone d'identification

Cote

39129

Titre

59 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, São Paulo, 1959. Tabelião Carlos Lutunga Junior, Três Lagoas, Mato Grosso, 1959. Boletim de Serviço nº 27 de 20/03/1959, CAPFESP. 59 Certificado de Registro de Vínculo Empregatício, CAPFESP, 1959. Tabelião Roberto Fernandes, Bauru, São Paulo, 1959. Custa Processual, 1960. Jornal, Diário da Justiça, 09/06/1965. Decreto nº 34850. Decreto nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 8623 de 1946. Decreto nº 20450 de 1931. Decreto nº 3839 de 1941

Date(s)

  • 1959; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 248 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - CAPFESP (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As dezenas de suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários autárquicos residentes no estado de São Paulo, com profissão de auxiliar de laboratório, médico, oficial administrativo, motorista, enfermeiro, contabilista. Pediram sua reestruturação, com vencimentos das carreiras das caixas tipo I, da Portaria nº CNT 46. Pediram também a diferença de vencimentos, custas, juros da mora e honorários de advogado. Estavam sendo prejudicados pela divisão na classificação nas Caixas de Aposentadoria e Pensões, válidas apenas aos cargos isolados de provimento em comissão, mas inválidas para cargos de carreira de provimento efetivo. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor embargou ao TFR e logo após recorreu ao Supremo Tribunal Federal, ambos negados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Oliveira, Alayde (autor); Vasconcellos, Alcy (autor); Faria Junior, Álvaro (autor); Valente, Antonio dos Anjos (autor); Silva Filho, Antonio Ferreira da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45317 (número do documento)

        Accession area