Dossiê/Processo 42569 - 5procuração 1958 tabelião Durval Pinheiro - 12º Ofício, Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23. processo em anexo: Carta Precatória Citatória 1958. Diário Oficial 16/12/57. Estatuto da Lavoura Canaviera e Legislação Complementar emitido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956. decreto-lei 3855/41

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Reference code

42569

Title

5procuração 1958 tabelião Durval Pinheiro - 12º Ofício, Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23. processo em anexo: Carta Precatória Citatória 1958. Diário Oficial 16/12/57. Estatuto da Lavoura Canaviera e Legislação Complementar emitido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956. decreto-lei 3855/41

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 239f.

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Name of creator

Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, casado, lavrador, moveu uma ação ordinária contra o Instituto do Açúcar e do Álcool e outros e requereu a renovação do contrato de arrendamento tempestivamente impetrado e nos mesmos termos em que foi pactuado originariamente, por conta do direito à renovação contratual face a outro cristalino preceito do mesmo diploma legal. O autor reside no município de Campos Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação prescrita. O autor agravou ao TFR, que negou provimento

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Siqueira, Reinaldo de (autor); Viana, Ariosto Feydit (réu); Campos, Etelco Luiz de (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        44708 (número do documento)

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