Dossiê/Processo 42569 - 5procuração 1958 tabelião Durval Pinheiro - 12º Ofício, Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23. processo em anexo: Carta Precatória Citatória 1958. Diário Oficial 16/12/57. Estatuto da Lavoura Canaviera e Legislação Complementar emitido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956. decreto-lei 3855/41

Área de identidad

Código de referencia

42569

Título

5procuração 1958 tabelião Durval Pinheiro - 12º Ofício, Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23. processo em anexo: Carta Precatória Citatória 1958. Diário Oficial 16/12/57. Estatuto da Lavoura Canaviera e Legislação Complementar emitido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956. decreto-lei 3855/41

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 239f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, lavrador, moveu uma ação ordinária contra o Instituto do Açúcar e do Álcool e outros e requereu a renovação do contrato de arrendamento tempestivamente impetrado e nos mesmos termos em que foi pactuado originariamente, por conta do direito à renovação contratual face a outro cristalino preceito do mesmo diploma legal. O autor reside no município de Campos Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação prescrita. O autor agravou ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Siqueira, Reinaldo de (autor); Viana, Ariosto Feydit (réu); Campos, Etelco Luiz de (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44708 (número do documento)

        Área de Ingreso